São Paulo – Um acordo proposto pelo governo em 2015 para encerrar uma briga judicial com empresas de energia sobre o chamado “risco hidrológico” na operação de hidrelétricas não apenas deixou de resolver totalmente o embate sobre o tema como tem gerado custos enormes para os consumidores. Algumas empresas seguem com proteção na Justiça contra custos com o que dizem ser fatores não hídricos que reduzem a produção de suas usinas. A situação fez o total não pago em um acerto de contas do mercado elétrico realizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) subir em R$ 600 milhões em apenas um mês, para R$ 7 bilhões. Agora, o governo busca um novo acordo para que as elétricas desistam da disputa nos tribunais em troca de uma compensação. Uma aprovação política para o acerto, no entanto, pode ser dura, uma vez que a proposta consta de projeto de lei em tramitação no Senado que trata também da privatização de distribuidoras de energia da Eletrobras, assunto polêmico e que enfrenta resistência até no MDB, partido do presidente Temer. Em 2015, o acordo foi semelhante, e envolveu ainda a transferência para os consumidores residenciais dos custos com o risco hidrológico – quando as hidrelétricas precisam comprar energia mais cara no mercado para compensar a produção menor, causada por fatores como baixo nível dos reservatórios. Em troca, os geradores concordaram em realizar aportes a título de “prêmio de risco” que aliviarão tarifas, mas a grande maioria desses pagamentos deve começar apenas entre 2020 e 2025, e especialistas já avaliam que o valor talvez não seja suficiente para compensar os custos enfrentados hoje nas contas de luz. Enquanto isso, os consumidores já pagaram R$ 18,5 bilhões até março deste ano após assumirem o risco hídrico, segundo análise do Tribunal de Contas da União (TCU) no mês passado. A corte pediu que em eventual nova negociação com os geradores o governo “considere a proporcionalidade da assunção de riscos… bem como a capacidade contributiva do consumidor”. O ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Edvaldo Santana, disse avaliar que a cobrança do TCU é correta e que o acordo já realizado não parece ter resultado em um bom negócio para os consumidores residenciais. “Em 2015, quando os geradores aderiram ao acordo, muitos deles achavam que o ‘prêmio de risco era elevado. Mas como o risco hidrológico continuou com custo muito alto em 2016, 2017 e 2018, a conta para o consumidor é que ficou muito grande”, afirmou.