A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ampliou a discussão sobre o Plano Diretor do município, com foco principalmente na polarização que tem acontecido em torno da Outorga Onerosa do Direito de Construir, por meio de seminário realizado ontem no Cine Theatro Brasil Vallourec, no centro da Capital. Com participação do Instituto Lincoln de Políticas do Solo, organização sem fins lucrativos que se dedica a estudar a terra enquanto mercadoria e o seu papel na formação de preços nas cidades, o principal objetivo do encontro foi esclarecer o que é o instrumento e de que forma ele pode influenciar na vida e na economia da cidade. A secretária municipal de Política Urbana, Maria Caldas, ressaltou que o propósito era contrapor dúvidas e alegações de que a outorga seria um novo imposto sobre moradia que atingiria o patrimônio de todos os cidadãos. Segundo Caldas, as melhorias na infraestrutura propostas pelo Plano Diretor vão permitir um ambiente mais amplo para investimentos do que o que existe atualmente em Belo Horizonte. “Essas informações estão criando um ambiente de ansiedade e até um certo temor nos cidadãos. A tendência é abrir novas possibilidades de desenvolvimento econômico na cidade, com maior equilíbrio de infraestrutura entre as diversas regiões, contribuindo para uma quebra geral da diferença de preços e da qualidade urbana na cidade”, afirmou. Esclarecimento – O diretor para a América Latina do Instituto Lincoln de Políticas do Solo, Martim Smolka, avaliou como positiva a aplicação da outorga onerosa na Capital e afirmou que o debate é necessário para que as pessoas reconheçam e levem em conta o instrumento para superar uma série de desafios importantes que as cidades não só do Brasil, como do mundo inteiro, enfrentam. Além de assegurar que a outorga onerosa não é um novo imposto, Smolka destacou que ela ajuda a fortalecer a capacidade de financiamento e de desenvolvimento urbano. “É um desconhecimento básico do que já está estabelecido na legislação brasileira e, na prática, do ponto de vista da economia urbana e da formação dos preços de terra, não há como se considerar a outorga um imposto, porque ninguém é obrigado a pagar”, explicou. O representante do Instituto Lincoln reforçou também que não há transferência do valor da outorga para os preços dos imóveis e, portanto, qualquer tipo de carga imposta sobre o valor da terra não tem como ser transferida para o preço final. “O preço da terra é residual e não está relacionado com outros preços do mercado uma vez que tem outras regras de formação. Quem define o preço da habitação é o consumidor final e o preço da terra é decorrente desse valor que o consumidor final está disposto a pagar”, esclareceu Smolka. ENTIDADES QUESTIONAM MODELO DE OCUPAÇÃO Lançada no início de julho por representantes de entidades da indústria, comércio e serviços que atuam em Belo Horizonte, a campanha “Mais imposto não!”, coordenada pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), questiona o modelo de ocupação do solo proposto pelo Projeto de Lei 1749/15 e considera que a outorga onerosa do direito de construir, na prática, é mais um imposto sobre a moradia. O diretor do Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi), Reinaldo Branco, participou do seminário ontem e ressaltou o posicionamento da entidade de que um custo a mais vai trazer consequências como o afastamento de construtoras para municípios vizinhos a Belo Horizonte, onde não há essa restrição. Com isso, Branco ressaltou que pode haver aumento do desemprego no município e, inclusive, redução na arrecadação da PBH. “Na nossa ótica, é um tiro no pé da cidade como um todo. É uma cobrança a mais que está sendo criada em função da redução do coeficiente construtivo e isso vai acabar encarecendo o valor dos imóveis, inviabilizando o mercado da construção e, consequentemente, o imobiliário”, disse. Outra solicitação das entidades da Capital é a ampliação do debate sobre o Plano Diretor. De acordo com a secretária municipal de Política Urbana, Maria Caldas, a proposta foi construída pela Conferência de Política Urbana e a próxima instância de debate se dará na Câmara Municipal, onde está prevista uma sessão de debates, seminários e audiências públicas. “Não há restrições em debater o plano e explicar para que a Câmara possa entendê-lo e apreciá-lo. Existe uma nova oportunidade para que todos participem, e eu recomendo que façam isso, porque o que for definido é o futuro da cidade e a maneira como vamos viver nela, e isso diz respeito a todos os cidadãos”, concluiu Caldas.