A polêmica do projeto do novo Plano Diretor da Capital ganhou mais um capítulo, ontem, quando o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, disse, em coletiva à imprensa, que a “Prefeitura de Belo Horizonte e a Câmara Municipal não estão à venda”. O prefeito se referia a uma suposta pressão de “grandes empresários” da cidade para que o projeto não fosse aprovado. A referência foi a entidades representativas dos empresários de diversos setores econômicos, que lideram o movimento “Mais Imposto Não!”, que contesta a proposta do Plano Diretor. O projeto será votado em segundo turno no próximo dia 5.

O ponto de maior polêmica no Plano é a redução do coeficiente de aproveitamento do solo. A proposta prevê a diminuição do limite atual de 2,7 para apenas 1. Isso quer dizer que o construtor pode edificar prédios que tenham, em metros quadrados, o equivalente à área do terreno. Então, em um lote de mil metros quadrados a permissão é para a construção de um prédio de mil metros quadrados.

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Outorga onerosa – Entretanto, há a possibilidade da outorga onerosa, que é o pagamento pelo direito de se construir acima do coeficiente determinado para cada região. A proposta prevê que o dinheiro advindo dessa arrecadação vá para um fundo gerido pela prefeitura para ser aplicado na estrutura urbana. A estimativa é que esse fundo arrecade, ao ano, cerca de R$ 80 milhões.

Durante a coletiva realizada na Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Kalil afirmou que há uma pressão por parte de grandes empresários sobre a Câmara contra esse projeto e que, se fosse necessário, ele diria nome e sobrenome de quem estaria fazendo isso. “A Prefeitura de Belo Horizonte não está à venda, o Executivo não está à venda e a Câmara Municipal não está à venda. Não adianta o sindicato dos poderosos, dos grandes empresários, arrecadar dinheiro para minar quem está trabalhando nessa cidade, que são os vereadores”, disse.

Sobre a crítica do movimento “Mais Imposto Não!” de que o novo Plano Diretor tem sanha arrecadatória, o prefeito afirmou: “Vocês acham que os vereadores estão trabalhando para imposto em Belo Horizonte? Vocês acham que a esquerda está trabalhando para impor imposto para o pobre?” Para ele, é a outorga onerosa que estaria “incomodando” os empresários, porque eles teriam prejuízos financeiros com ela.

A secretária municipal de Política Urbana, Maria Caldas, reforçou que a outorga onerosa só cairá sobre aqueles empreendedores que construírem acima do permitido e criarem um impacto efetivo na região. Segundo ela, esse impacto gerado pelas construções precisa ser convertido em algo positivo para o município, que seria a arrecadação para o fundo da prefeitura. Ela também afirmou que apenas os grandes empreendimentos precisarão fazer uso da outorga onerosa.

Maria Caldas também chamou de “lenda” e de “tese infundada” a crítica de que o novo Plano Diretor vai gerar uma fuga de investimentos imobiliários.

“Construir aqui ou em qualquer outra cidade da Região Metropolitana de BH exige o mesmo custo em relação ao preço de material e de mão de obra. O que varia é o terreno, e é justamente nessa especulação do preço da terra que o Plano Diretor vem trazer ajuste”, disse.

Fiemg avalia Plano como equivocado

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Teodomiro Diniz Camargos, respondeu às críticas feitas pelos representantes do Executivo municipal. Ele afirmou que o prefeito levou o debate para um discurso político e emocional, mas a Fiemg prefere manter a conversa em nível técnico. Ele também criticou a postura do prefeito de fazer acusações sobre possível tentativa de compra do Legislativo.

“Não trabalhamos nessa linha. O prefeito precisa explicar isso melhor, porque é leviano da parte dele apresentar denúncia sem prova. Se há mesmo essa denúncia, ele precisa dizer e o Ministério Público precisa investigar para dar segurança à população”, rebateu.

Camargos explicou que a crítica da Fiemg e do movimento “Mais Imposto Não!” vai muito além do ponto que trata da redução do coeficiente de aproveitamento do solo. Segundo ele, essa proposta de Plano Diretor segue a mesma linha de outros planos nas últimas décadas e que é equivocada, em sua opinião.

“O conceito desse plano leva a população para fora de Belo Horizonte, sendo que, na verdade, deveria ser mais desenvolvimentista e valorizar o comércio nas regiões centrais. O plano segue uma linha horizontal, mas é o vertical que paga IPTU”, afirmou.

O vice-presidente acredita que a proposta que será votada na Câmara no próximo mês é um “plano arrecadador” da Prefeitura. Também critica o pouco diálogo com a população a respeito desse projeto.

“O prefeito quer muito aprovar essa proposta iludido que vai arrecadar mais, mas não enxerga que o IPTU tem mais potencial de arrecadação. Essa é uma proposta que vai mexer com a vida de todo mundo e 98% da população não conhece o plano, segundo pesquisa que fizemos. Somos sociedade e queremos debater aquilo que é importante para o desenvolvimento social”, disse.