Brasília – O governo central, formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou um superávit primário de R$ 6,537 bilhões em abril, abaixo do esperado, em meio à queda nas receitas em um cenário de fraqueza da economia.

O dado representou uma contração real de 28,3% sobre o obtido em igual mês do ano passado e veio pior que o superávit de R$ 8,35 bilhões apontado por analistas em pesquisa Reuters.

No mês de abril, o primário vem tradicionalmente no azul, embalado pela maior arrecadação com Imposto de Renda Pessoa Jurídica/Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido e com participações especiais da exploração de recursos naturais.

Desta vez, contudo, o Tesouro chamou a atenção para a queda de 1,6% na receita líquida em abril, a R$ 124,696 bilhões, explicada “principalmente pela diminuição das receitas administradas, que respondem à retomada lenta do crescimento econômico”.

As despesas, por sua vez, tiveram alta de 0,5% na mesma base de comparação, a R$ 118,159 bilhões, pressionadas pelos gastos com benefícios previdenciários, encargos sociais e despesas obrigatórias com controle de fluxo.

No acumulado dos quatro primeiros meses do ano, o déficit é de R$ 2,748 bilhões, contra rombo de R$ 4,187 bilhões de igual etapa de 2018. Em 12 meses, o déficit foi de R$ 121,8 bilhões, sendo que, para 2019, a meta é de um rombo de R$ 139 bilhões.

Em nota, o Tesouro assinalou que a melhora no acumulado do ano decorreu da queda da despesa primária (-0,8%), já que a receita líquida sofreu uma retração no período (-0,4%).

“Essa redução da despesa primária ocorreu preponderantemente devido ao empoçamento. Para o segundo semestre do ano, espera-se que a queda da despesa passe a refletir mais o contingenciamento de quase R$ 30 bilhões desde o final do mês de março”, disse o Tesouro.

“Alguma reversão desse bloqueio orçamentário dependerá, em especial, de alguma melhora na arrecadação esperada”, completou.

O empoçamento passou de R$ 11,8 bilhões em março, para R$ 14,6 bilhões em abril, informou o Tesouro. Ele ocorre por conta da rigidez alocativa do orçamento – na prática, os recursos são liberados para pagamento, mas não são executados pelas pastas na Esplanada por uma série de amarras e vinculações.

Regra de ouro – Na apresentação, o Tesouro também destacou que a aprovação de projeto de lei do governo que pede crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para assegurar o cumprimento da regra de ouro este ano “não altera o cenário de resultado primário da última reavaliação bimestral independentemente de o valor ser de R$ 147 bilhões ou de R$ 248 bilhões”.

“Há que se ressaltar que, se o crédito suplementar aprovado for inferior a R$ 248 bilhões, serão necessárias mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual em vigor para permitir o remanejamento de fontes”, pontuou.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que alguns técnicos da pasta chegaram à conclusão que seria suficiente pedir aos parlamentares o aval para um valor menor para cumprimento da regra de ouro, em torno de R$ 150 bilhões.

Sem essa autorização do Congresso, vultosos pagamentos da Previdência Social, Bolsa Família, Plano Safra, entre outros programas, não poderão ser feitos. (Reuters)

Crédito adicional precisa ser aprovado em junho

Brasília – O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirmou ontem que o projeto do governo que pede um crédito suplementar para seguir cumprindo a regra de ouro neste ano precisa ser aprovado pelo Congresso até meados de junho, entre os dias 14 e 16, para não prejudicar o fluxo de pagamento de nenhum dos gastos envolvidos.

Encaminhado aos parlamentares em março, o projeto de lei sobre o tema solicitou crédito de R$ 248,9 bilhões para este ano, incluindo R$ 201,7 bilhões para benefícios previdenciários, R$ 30 bilhões para o pagamento de Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e deficientes em condição de miserabilidade, e R$ 6,6 bilhões para “inclusão social por meio do Bolsa Família, do Cadastro Único e da articulação de políticas sociais”.

O restante do crédito foi pedido para indenizações e restituições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e outras subvenções econômicas, como para o Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

Em coletiva de imprensa ontem, Mansueto afirmou que a solução para o projeto está sendo construída politicamente, mas reconheceu que o governo anterior – do qual fazia parte – achava que a tramitação do projeto seria mais fácil, por envolver gastos socialmente sensíveis.

A equipe do então presidente Michel Temer calculou o buraco para a regra de ouro em 2019 e, no projeto orçamentário anual, separou uma série de gastos nesse montante, atrelando sua execução ao aval dos parlamentares, a ser pedido pelo próximo presidente eleito.

Ontem, o Tesouro atualizou seus cálculos e apontou que a insuficiência para a regra de ouro em 2019 é vista agora em R$ 146,7 bilhões, ante R$ 110,4 bilhões no relatório anterior, de março.

Mansueto reconheceu que o Congresso pode decidir aprovar os R$ 146,7 bilhões, em vez dos R$ 248 bilhões originalmente pedidos, mas ressaltou que, nesse caso, também será necessário que os parlamentares mudem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) vigentes.

Exceções – Mansueto também afirmou que, em solução costurada junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo trará também uma solução para que o governo pague à Petrobras após a renegociação dos termos da cessão onerosa sem, com isso, infringir a regra do teto de gastos.

Outras duas exceções para a regra do teto também estarão na PEC do orçamento impositivo: a divisão de recursos com estados e municípios do bônus de assinatura do leilão do excedente do pré-sal e um compartilhamento, junto aos entes regionais, do fundo social do pré-sal.

Nos dois casos, ainda não está decidido quanto será destinado aos estados e municípios, tampouco qual será o critério adotado para tanto.

Na avaliação do secretário do Tesouro, afrouxar a regra do teto de gastos para além dessas mudanças implicaria perder a única âncora fiscal hoje existente.

Durante a coletiva, Mansueto afirmou ainda que o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) para estados foi finalizado pelo Tesouro há três semanas e deve ser encaminhado ao Congresso “nesta semana, no mais tardar na próxima”.

Questionado sobre eventual empréstimo de fundos constitucionais diretamente a estados, medida que vem sendo ventilada por governadores como um socorro possível, Mansueto afirmou que a iniciativa não está no Ministério da Economia e que o debate “é muito mais junto à Casa Civil”. (Reuters)