O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), deferiu, ontem, o requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Mineirão. O primeiro signatário do requerimento é o deputado Léo Portela (PR).

Com o deferimento do pedido, na Reunião Ordinária do Plenário desta terça, o mesmo deverá ser publicado e, a partir da publicação, começa a contar o prazo de cinco dias úteis para que os líderes de blocos parlamentares indiquem os membros que integrarão a comissão, a fim de que ela seja efetivamente instalada.

Segundo o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), a investigação vai permitir que “a Assembleia possa colocar luz sobre a concessão do maior estádio de Minas Gerais feita à iniciativa privada”. Ele ainda afirmou esperar que, com a CPI, “as dúvidas que pairam há muitos anos sejam definitivamente esclarecidas”.

O deputado Léo Portela disse que se acumulam várias denúncias e suspeitas relacionadas à empresa Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas, concessionária do Estádio Magalhães Pinto, o Mineirão. “Há denúncias de subfaturamento na arrecadação da Minas Arena, para que o Estado não receba os repasses previstos em contrato, e também de superfaturamento de obras e fraude na venda de ações antes do prazo permitido contratualmente”, relacionou o deputado.

No dia 8 de maio, a Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas da ALMG, presidida pelo deputado Léo Portela, realizou audiência pública sobre o tema. Na ocasião, foram discutidas, entre outras, suspeitas de superfaturamento nas obras de reforma e modernização do estádio para a Copa do Mundo de 2014.

A Minas Arena, um consórcio formado pelas empresas Construcap, Egesa e HAP Engenharia, foi responsável pela execução do serviço, entre 2010 e 2012, e posterior administração das instalações.

De acordo com dados apresentados durante a reunião, o contrato entre o governo e a Minas Arena, assinado em 2013, prevê que o Estado deverá pagar R$ 400 milhões à concessionária, em parcelas mensais de R$ 7 milhões, ao longo de 12 anos. O valor total se refere a um financiamento tomado pela Minas Arena junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para as obras no Mineirão.

Em nota, a Minas Arena informou que ainda não foi informada oficialmente sobre a CPI e que está à disposição de todas as autoridades. A empresa reforçou ainda que “cumpre integralmente o contrato firmado com o Estado e tem suas operações constantemente verificadas por auditores independentes e órgãos competentes.”

Regimento – A ALMG pode criar comissão parlamentar de inquérito a requerimento de 1/3 dos membros da Casa (26 deputados) para apurar fato determinado que necessite de investigação e fiscalização.

A CPI é composta por sete deputados efetivos e sete suplentes indicados pelos líderes de bancadas e blocos parlamentares, observada a proporcionalidade partidária. O primeiro signatário do requerimento pela criação da CPI fará parte da comissão, não podendo ser seu presidente ou relator.