A Licença de Implantação (LI) para a construção da Arena Multiuso MRV deve sair até outubro deste ano. A afirmação é do secretário Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, Mário Werneck, em coletiva à imprensa realizada ontem, na Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
O secretário destacou que, para a aprovação dessa que é a segunda fase do licenciamento ambiental da construção, as condicionantes exigidas na Licença Prévia (LP) devem ser cumpridas. Ele também minimizou as contestações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que pediu a paralisação da obra.
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“É importante ressaltar que o MPMG foi convidado a participar da primeira audiência pública sobre o assunto, assim como dos processos durante os trabalhos técnicos e, inclusive, da aprovação da LP”, afirmou o secretário. Werneck afirmou estar otimista em relação ao processo e não temer a paralisação da obra da Arena.
“Não acredito que a Justiça vá acatar a denúncia até porque não há perigo de demora (quando existe risco de dano concreto, atual e grave). A LP permitiu apenas o cercamento da área e nenhuma alteração geofísica foi feita”, justificou. O secretário também garantiu que as nascentes existentes no terreno serão preservadas.
Segundo ele, caso a Arena MRV atenda às 46 condicionantes impostas durante a LP, a aprovação da segunda licença, que é a LI, não deve demorar mais que quatro ou cinco meses. Depois disso, a Arena ainda precisa da Licença de Operação para que o licenciamento ambiental esteja completo.
Questionado sobre uma denúncia anônima trazida pelo MPMG sobre uma pressão interna na secretaria para aprovação da LP, o secretário garantiu que isso nunca existiu.
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“A administração do prefeito é transparente. Foram dois anos de análise desse processo e, em nenhum momento, o prefeito chegou para pedir qualquer coisa de interesse, seja da MRV ou para agilizar o processo. Se a gente for analisar profundamente, dois anos para aprovar um processo é até um atraso do ponto de vista econômico”, disse.
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, também garantiu que o processo acontece sem interferência de interesses. Ele disse que, embora reconheça a importância do equipamento para o desenvolvimento da região, ele não poderia defender algo que fosse errado. “E se a Justiça mandar parar vai parar”, garantiu.
O secretário afirmou que a procuradoria do município já está esboçando uma defesa em relação à tutela de urgência cautelar apresentada pelo MPMG. O órgão pede a suspensão da licença prévia concedida à obra, justificando que a construção pode causar danos ambientais irreparáveis. A tutela questiona o fato de o empreendimento ser erguido em Área de Preservação Permanente (APP) e denuncia riscos como destruição de nascentes, áreas com fragmentos de Mata Atlântica e piora do problema de inundações recorrentes na região.
