Carlos Maurício de C. Ferreira *

Em uma fala de natureza filosófica e religiosa em uma escola de ensino fundamental, o professor admitiu a ideia de que o mal sempre prevalece sobre o bem. Um jovem estudante chamado Albert Einstein, em resumo, refutou a tese admitida com o seguinte argumento: assim como a escuridão, o mal é uma consequência e não existe por si mesmo, pois a escuridão é apenas a falta de luz. A luz é a realidade explicável e mensurável (fotometria) que extingue a escuridão. Do mesmo modo, o mal é o estigma, a expressão da falta do bem, que praticado extingue o mal pela raiz. Enfim, o mal não existe à luz do bem. É preciso luz no início do túnel; sem clarividência das condições e desafios estruturais, organizacionais, e condutas arraigadas do setor público, do setor privado e das instituições nacionais não se progride. Quem viveu está vendo uma situação que se repete.

No que se refere às enormes dificuldades da atualidade brasileira, pode-se dizer que a falta de um entendimento mais elaborado das causas da recessão econômica (queda consecutiva do PIB por mais de dois trimestres) e da possível ameaça consequente de depressão (um período acentuado de declínio da produção, do emprego e dos lucros, enfim do PIB), exige que se repense as políticas socioeconômicas capazes de promoverem a retomada do crescimento econômico, em particular do emprego, da renda familiar e das expectativas de lucro normal para a sobrevivência dos empreendimentos, sem os quais não existem estabilidade e consenso possíveis: o mal que resulta da falta desse entendimento. Uma possibilidade é o reconhecimento da falta de planejamento econômico e social global e regional, há muito abandonado sumariamente do cenário nacional por todo o espectro político à esquerda e à direita. Esse é o tema da larga experiência acadêmica e técnica em Minas Gerais documentada no livro Dilemas do Planejamento Urbano e Regional no Brasil (Cintra e Haddad, 1978), que avalia profundamente a experiência exitosa, mas também as limitações e percalços do Planejamento Compreensivo no Estado de Minas Gerais, desde o Plano (Setorial) de Recuperação Econômica de 1947, passando pelo Diagnóstico da Economia Mineira de 1968 até o Plano Mineiro de Desenvolvimento Econômico e Social para o quinquênio 1971-1975.

Tal experiência revela as limitações e incongruências do Planejamento Compreensivo, ou seja, do planejamento global que inclui todas as instituições do setor público com o comando centralizado em uma dessas instituições como, em parte, no Diagnóstico da Economia Mineira e no Plano Mineiro, quando se imagina poder organizar um complexo sistema de controle em todas as dimensões técnicas, sociais, políticas, institucionais, financeiras e orçamentárias em face da complexidade da organização administrativa, dos estamentos e das políticas públicas. A reflexão e avaliação, de grande importância para o momento atual da economia brasileira, mostra que a constituição de uma agência central (um ministério ou secretaria do planejamento) não implica que ela possa ficar imunizada das questões políticas e pretender que seja um poder baseado apenas na ciência e na razão. Aliás, não se garante que os resultados almejados se concretizem e sejam as melhores possíveis. Conclui-se que não existe, pois, espaço para o planejamento econômico e social governamental?

Não. Existe uma forma que implica o acompanhamento, o convencimento, a definição de objetivos prioritários tanto econômicos quanto sociais e institucionais consubstanciados em projetos específicos de pequenos e grandes portes, participativos e de padrão técnico necessário, incrementais, mas não destituídos de prioridades essenciais e financeiramente/orçamentariamente viáveis.

Configura-se, então, uma alternativa necessária: o Planejamento Indutor, Orientador, Direcionador e Definidor de Estratégias de Políticas Públicas viáveis do ponto de vista social, político, econômico e financeiro, com horizontes de curto, de médio e de longo prazo resultantes do trabalho contínuo e árduo de orientação e negociação nas diversas esferas do poder público. Esta é uma constatação de importância para os rumos da economia brasileira e suas regiões na atualidade.

Enfim, o foco e o direcionamento socioeconômico financeiramente factível em uma situação de profundo desequilíbrio orçamentário de indução produtiva/emprego e renda, rumo à negociação interinstitucional é a estratégia de planejamento que resulta de um “jogo de soma positiva”, ou seja, um jogo em que todos ganham, em detrimento de uma situação duradoura em que todos perdem. Há de se ter uma negociação constante. Isto requer prioridades claras, foco, poder de convencimento. Enfim, demanda direcionamentos socioeconômicos, políticos e institucionais factíveis de indução produtiva/emprego e renda, e habilidade e rumo na negociação política e instrucional; é uma tarefa gigante que não pode se restringir a apenas uma ou outra reforma, mas em uma preparação/planejamento muito mais complexo na situação crítica socioeconômica prevalecente e tendências desfavoráveis da economia nacional.

*Economista